Dragon Ball na Mídia - TV na ordem do dia

Jornal Folha de São Paulo, 27/01/02
TV na ordem do dia

Rodrigo Dionisio

A exibição de cenas de sexo, mesmo que insinuado, em "O Quinto dos Infernos" (Globo) é considerada crime e punida com multa e prisão. Desenhos com imagens de violência, como "Pokémon" e "Dragon Ball Z", não podem ir ao ar. O horário eleitoral gratuito ganha espaço nos canais pagos.

Essas são algumas das mudanças na TV propostas pelo Legislativo. Muitas delas afetam diretamente o conteúdo recebido pelo telespectador. Segundo a Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão), há cerca de cem projetos em tramitação na Câmara com propostas relacionadas ao tema.

"Aí no meio tem de tudo, são apenas projetos", afirma o advogado e articulista da Folha Luís Francisco Carvalho Filho. Segundo ele, aqueles que simplesmente pretendem proibir a veiculação de um tipo de conteúdo, como sexo e violência, já pecam por poderem ser taxados de inconstitucionais.

"É possível regulamentar a exibição de certos conteúdos, mas não proibi-la. Na minha opinião, isso representa um embaraço à liberdade de expressão", afirma. Antes de virarem leis, essas propostas passam por uma série de comissões, como a de Constituição e Justiça, têm de ser votadas na Câmara e no Senado e sancionadas pelo presidente.

Para a assessora parlamentar da Abert, Stella Cruz, muitos desses projetos são "de momento". Ela cita o caso de um que proibia a exibição de cenas de violência em telejornais, motivado pelas imagens do sequestro, no Rio, de um ônibus da linha 174, em junho de 2000.

"Algumas vezes, conseguimos mostrar aos parlamentares as dificuldades de implementar certas iniciativas, e há uma flexibilização na redação dos projetos. Impedimos ainda que muita coisa ruim seja apresentada", afirma Stella.

Segundo a assessora, a principal questão para as TVs neste ano é o Projeto de Emenda Constitucional 203, de 95. Aprovado em primeiro turno na Câmara, o projeto permite participação de até 30% de capital estrangeiro em empresas de comunicação nacional, entre outras mudanças. "Todas as emissoras estão precisando desse dinheiro", diz Stella.

Para a TV paga, um dos assuntos que atraem maior atenção é a Medida Provisória 2.219, de setembro de 2001. Ela criou a Ancine (Agência Nacional de Cinema) e estipulou novas regras para o fomento da produção audiovisual. A íntegra da MP está no site http://208.184.234.136/mp22192001.htm.

Como determinação da medida, passará a ser cobrada uma taxa de 11% sobre o pagamento de obras compradas no exterior pelas TVs. A cobrança deveria ter começado já este mês, mas foi adiada para março.

A medida já está em vigor, e foi escolhido um presidente para a Ancine, o cineasta Gustavo Dahl. Segundo ele, a taxação só não está sendo feita porque a agência ainda não foi aparelhada para a arrecadação e fiscalização.

"Com mais essa taxa, empresas estrangeiras deixarão de investir, e a qualidade da programação diminuirá", diz o diretor jurídico da ABTA (Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura), José Carlos Benjó.

Além disso, segundo o diretor, o adiamento da cobrança acabou fazendo com que o cinema nacional ficasse sem incentivo desde setembro de 2001.

"Alegra-me esse zelo. Espero encontrar essa atitude na hora do pagamento da contribuição", diz Gustavo Dahl.

Ele afirma que só pagarão os 11% empresas que abrirem mão de investir o valor devido do Imposto de Renda na produção nacional, seguindo o disposto na Lei do Audiovisual. Segundo Dahl, a nova legislação poderá elevar a arrecadação atual, cerca de R$ 4 milhões anuais, para 80 milhões por ano.

"A TV é sustentada pela publicidade, que é bancada pelo consumidor. Esse binômio, TV e publicidade, tem uma contribuição a dar. Televisão é uma concessão pública e não pode ser usada apenas em benefício próprio", afirma Dahl.

O presidente da Ancine diz que mudanças na forma de cobrança podem ser feitas e que tem mantido diálogo com os representantes dos canais pagos.

Outras propostas de mudanças estão na sessão de Assessoria Parlamentar do site da Abert (www.abert.org.br).